A República Democrática do Congo (RDC), como muitos outros países do mundo, luta para proteger suas florestas. A floresta tropical do Congo é a segunda maior do mundo, abrangendo seis países. Desses seis países, a RDC contém a maior área de floresta tropical, com 107 milhões de hectares, o que corresponde a 60% da cobertura florestal de terras baixas da África Central. Essas florestas antigas são sumidouros de carbono essenciais e protegem essa região e o mundo da crise climática cada vez mais devastadora, assim como oferecem um suprimento agroecológico de alimentos para as comunidades que vivem dentro e ao redor da floresta. A floresta tropical do Congo também é conhecida por seus altos níveis de biodiversidade, com mais de 600 espécies de árvores e 10.000 espécies de animais, incluindo um habitat essencial para os primatas. As comunidades e os povos indígenas que vivem na região de Kivu (províncias de Sud-Kivu e Maniema), nas proximidades das áreas protegidas do leste da RDC, protegem a floresta e obtêm dela uma dieta tradicional baseada em alimentos silvestres.
O Fundo de Agroecologia, com o apoio financeiro da Arcus Foundation, da David and Lucile Packard Foundation, da Synchronicity Earth e de outros, apóia uma iniciativa colaborativa na Bacia do Congo (CB) focada no nexo entre a agroecologia de base e a conservação local baseada em direitos. Uma das colaborações que está sendo implementada na RDC é liderada pela rede da Sociedade de Conservação da Bacia do Congo (CBCS) e também inclui a Association des Agriculteurs Sans Frontières (AASF) Bukavu, que é responsável pelo treinamento agroecológico; a Société Civile Environnementale et Agro Rurale du Congo (SOCEARUCO), responsável por educar os formuladores de políticas em apoio à transição agroecológica nas decisões políticas locais e nacionais, e o Institut Supérieur de Développement Rural (ISDR) – Kindu, responsável pela pesquisa científica sobre florestas. O principal objetivo desse trabalho é apoiar a governança florestal, a conservação e a agroecologia lideradas pela comunidade.
No último ano, houve um grande impulso comunitário com essa iniciativa, abrindo caminho para um futuro ainda mais enraizado na agroecologia. O trabalho inclui a implementação de ações práticas para fortalecer a produção de alimentos para a segurança alimentar e o acesso a mercados, bem como campanhas para sensibilizar a sociedade e as autoridades políticas locais para proteger a floresta. Após uma campanha de conscientização entre os líderes locais nas áreas florestais, esses líderes tomaram medidas para interromper a extração ilegal de madeira. Houve um aumento nas oportunidades de empreendedorismo, especialmente para as mulheres, para impulsionar a economia local e, ao mesmo tempo, combater os impactos da seca severa devido às mudanças climáticas. No entanto, o trabalho não está isento de desafios.
Enquanto a Sociedade de Conservação da Bacia do Congo (CBCS) se prepara para participar da Cop 16 na Colômbia para ajudar a rastrear e orientar a implementação das Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) para se alinhar com a Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal – querecomenda a conservação de florestas em até 30% do território nacional -, os ativistas da sociedade civil na RDC, que fazem campanha dia e noite contra a destruição das florestas do país, continuam a ser ameaçados por empresas madeireiras. De acordo com uma auditoria do governo de 2022, a extração industrial de madeira no Congo envolve muitas controvérsias em relação à conformidade com a regulamentação ambiental e violações dos direitos da comunidade, e o processo de licenciamento não é transparente. De fato, os últimos seis ministros do meio ambiente, justamente as pessoas encarregadas de fazer cumprir as regulamentações ambientais, são acusados de vender ilegalmente grandes áreas de floresta, de acordo com a auditoria, que analisou a extração industrial de madeira no Congo em 2020.
Em agosto de 2020, Josue Aruna, Diretor Executivo do CBCS, recebeu um telefonema anônimo ameaçando a ele e sua família caso continuasse seu trabalho ambiental e de direitos humanos. Agora, em um incidente recente, uma rede de madeireiros ilegais está aproveitando sua forte posição econômica devido à exploração das florestas para mover processos judiciais contra o defensor ambiental Yahya Mirambo, que está agindo em nome da comunidade local e em favor do meio ambiente e dos direitos das comunidades. Esses são apenas alguns exemplos de ameaças contínuas ao uso justo da terra e aos direitos. O fracasso na defesa desses direitos comunitários na RDC custa caro ao planeta em termos de seu impacto geral sobre as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. Isso tem consequências graves para a economia e a vida do próprio povo congolês, inclusive sua segurança alimentar.
O CBCS e as organizações da sociedade civil denunciam essas ameaças e manipulações legais, que buscam desencorajar o importante trabalho dos defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. O CBCS busca a solidariedade internacional para ajudar a deter essa perseguição injusta. Ao entrarmos em negociações globais sobre biodiversidade e conservação florestal na COP16, na Colômbia, seríamos negligentes se ignorássemos a situação preocupante na RDC e em comunidades de todo o mundo, inclusive na Colômbia. De acordo com a organização não governamental internacional Global Witness, a Colômbia é “o país mais mortal do mundo para defensores da terra e do meio ambiente”. O relatório anual de 2024 da organização, Missing Voices: The Violent Erasure of Land and Environmental Defenders (Vozes perdidas: o apagamento violento de defensores da terra e do meio ambiente), conta 79 defensores assassinados na Colômbia em 2023, 40% de todos os casos relatados no mundo todo.
Muitos países que abrigam as florestas que tanto precisamos conservar e restaurar também abrigam economias caracterizadas pela extração insustentável de recursos naturais. Esses cálculos econômicos perversos e as violações de direitos humanos que os acompanham prejudicam tanto as pessoas quanto o planeta. Este é o momento de as conversas da COP16 e da COP 29 insistirem na proteção dos direitos das comunidades indígenas e locais. A filantropia climática pode ligar os pontos entre clima, agroecologia, direitos indígenas à terra e conservação liderada pela comunidade. Quando apoiamos organizações como a CBCS e expressamos tolerância zero para a perseguição de defensores ambientais, todos nós ganhamos: Florestas saudáveis, alimentos saudáveis e uma biodiversidade que afirma a vida.