A Proibição Constitucional
Em 2008, agricultores e ativistas ao redor do mundo aplaudiram o Equador e seu recém-eleito presidente Rafael Correa por proibirem sementes e culturas geneticamente modificadas (GM) por meio de sua nova Constituição. Essa proibição constitucional foi a primeira do tipo e parte de um compromisso nacional igualmente único e explícito com a soberania alimentar. A sociedade civil teve um papel importante na elaboração da legislação subsequente.
Poucos, no entanto, sabem que já em 2012, Correa declarou publicamente que a proibição dos transgênicos foi um ‘grave erro’ promovido por ‘ativistas de esquerda’. Desde então, ele tem defendido o desenvolvimento de um centro nacional de pesquisa em transgênicos no Equador, argumentando que ter seus ‘próprios’ OGMs no Equador implicaria uma forma exemplar de soberania alimentar. Até recentemente, isso parecia improvável. Mas uma lei recém-adotada de sementes abriu caminho para o plano de Correa, por mais inconstitucional que fosse, quatro dias antes de deixar o cargo.
Quem controla nossas sementes?
Após 5 anos de debate, em maio de 2017 o parlamento equatoriano aprovou uma nova lei para agrobiodiversidade e sementes, que foi recebida pela sociedade civil com sentimentos mistos. Por outro lado, a lei protege sementes tradicionais, nativas e de agricultores e declara que elas podem ser trocadas e vendidas sem necessidade de certificação, mas ao mesmo tempo vários outros artigos claramente contradizem esse direito, deixando a porta aberta para futuros conflitos entre o Estado e os agricultores. A lei mantinha, e até reforçava, a proibição constitucional de sementes e culturas geneticamente modificadas.
Poucos dias após a aprovação parlamentar da nova lei, e aguardando a aprovação presidencial, que parecia apenas uma formalidade, circulou o chocante boato de que Correa a vetaria porque queria suspender a proibição dos GMs. Tudo isso aconteceu enquanto o parlamento estava em transição após as eleições de fevereiro.
O boato se mostrou verdadeiro.
Assim que isso foi confirmado, os grupos de agricultores e ativistas alimentares do Equador, atentos e bem organizados, entraram em ação. Restavam apenas duas semanas para a votação parlamentar em 1º de junho – muito pouco tempo para mobilizar o público e convencer os parlamentares, em um contexto político muito desfavorável.
Como prioridade, abordamos os parlamentares diretamente por meio de telefonemas, cartas, mensagens de WhatsApp, visitas pessoais e reuniões informativas, informando-os sobre a) os perigos das sementes e culturas transgênicas, b) a inconstitucionalidade do veto e c) a oposição pública existente. Petições improvisadas circularam entre nossas redes e geraram uma enxurrada de cartas para parlamentares de dentro e fora do Equador que, nas palavras de um deles, foi ‘impressionante’ considerando o curto período de tempo. Também entramos em contato com a imprensa e mobilizamos uma campanha nas redes sociais, que deu visibilidade ao protesto generalizado contra a entrada dos OGMs.
Em 1º de junho, poucos dias antes da posse do sucessor de Correa, Lenin Moreno, como presidente, o novo parlamento aprovou a emenda de Correa à lei – embora, notavelmente, todos os parlamentares dos partidos de oposição a tenham rejeitado ou se abstiviam. Essa etapa efetivamente permite a entrada de sementes geneticamente modificadas no país ‘para fins de pesquisa’. Líderes e ativistas agricultores, no entanto, argumentam que ninguém investirá em pesquisa se não houver possibilidades de vender os resultados.
A luta continua
No entanto, os cidadãos do Equador não estão desistindo. Uma série de estratégias está sendo desenvolvida, incluindo recursos ao Tribunal Constitucional, considerando que a nova lei é claramente anticonstitucional – tanto o processo (a forma como foi imposta) quanto seus conceitos. Também estamos trabalhando com províncias e municípios para declarar ‘zonas livres de OGM’. Novas alianças estão sendo construídas, com outras pessoas e organizações afetadas pela nova lei, incluindo exportadores agroalimentares que correm o risco de perder mercados, como no caso dos produtores de banana orgânica.
Por todo o país, manifestações ocorreram diante de instituições federais e provinciais em 21 de junho, nas quais uma grande variedade de movimentos e coletivos participou. Não por acaso, esse também era o dia do solstício ou Inti Raymi, que na cultura andina marca o início de um novo ciclo de crescimento. Em uma primeira vitória, uma aliança de cozinheiros e agricultores agroecológicos convenceu o prefeito da cidade norteña de Cayambe a anunciar o distrito ‘livre de OGMs’.
O Equador tem uma longa tradição de resistência civil forte, pacífica e eficaz. A oposição a culturas e sementes geneticamente modificadas é generalizada. Há uma preocupação crescente com a qualidade dos alimentos, meios de subsistência e danos ao meio ambiente. Portanto, continuaremos a defender nossos direitos de produzir e consumir alimentos saudáveis e locais sem transgênicos, produzidos pelos muitos pequenos agricultores homens e mulheres do país.
O que você pode fazer?
- Clique aqui e envie uma mensagem ao presidente equatoriano Lenin Moreno: https://www.change.org/p/a-la-corte-constitucional-queremos-un-ecuador-libre-de-semillas-y-cultivos-de-transg%C3%A9nicos-en-ecuador
- Leia: Los Transgénicos en Debate: http://www.allpachaski.com/2015/10/los-transgenicos-en-debate/
- Compartilhe este pôster sobre agroecologia versus produção de alimentos baseada em OGMs
- Siga a campanha Qué Rico Es! no Facebook para atualizações regulares (em espanhol): http://www.facebook.com/quericoescomersano
Por Janneke Bruil, Colectivo Agroecológico, e Javier Carrera-Andrade, Red de Guardianes de Semillas (Equador)