COP16: A agroecologia deve ser a chave para a ação em prol da biodiversidade

A 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cali, Colômbia, foi suspensa em 2 de novembro de 2024, após ter ultrapassado o horário limite. Embora algumas decisões importantes tenham sido adotadas, vários itens importantes da agenda, como a mobilização de recursos financeiros para a biodiversidade e o monitoramento da implementação da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), não foram finalizados. Será necessário retomar a reunião para tratar dessas questões.

Ao mesmo tempo, as questões relacionadas à agricultura e ao sistema alimentar receberam menos atenção nas negociações oficiais, mas tiveram destaque em eventos paralelos e outros espaços. Nesses eventos, o alerta era claro: a agroecologia é fundamental para atingir os objetivos da biodiversidade, inclusive as metas do KMGBF, e é necessário muito mais apoio, atenção às políticas e ações para que isso aconteça.

A “COP do povo

A COP16 foi chamada de “COP do Povo” pelo governo colombiano, que procurou enfatizar a participação dos cidadãos. Ela incluiu uma “Zona Verde” projetada para o engajamento público, com centenas de eventos destinados a promover a proteção da biodiversidade. Esse espaço aberto permitiu um amplo diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, complementando as negociações formais.

Além de participarem da conferência oficial, muitos camponeses e outros produtores de alimentos de pequena escala participaram de eventos da Zona Verde, incluindo convocações significativas de grupos colombianos antes da COP16. Eles destacaram o papel dos camponeses, dos povos indígenas e das comunidades locais na conservação e no uso sustentável da biodiversidade e a importância da agroecologia, da soberania alimentar, dos direitos à terra e de outros direitos para estimular a transformação do sistema alimentar. Eles também se opuseram à agricultura industrial e dependente de combustíveis fósseis e à captura corporativa dos sistemas agrícolas e de alimentos.

O parceiro beneficiário do Fundo de Agroecologia, FENSUAGRO, participou da Zona Verde. Germán Martínez falou sobre Reforma Rural e Daniela Vega, representando os jovens agricultores, destacou a importância das novas gerações na soberania e conservação dos alimentos.

Saiba mais sobre a posição da Via Campesina, parceira de longo prazo do Agroecology Fund, sobre a COP 16 aqui.

A agroecologia é essencial para atingir as metas de biodiversidade

A COP16 analisou a implementação do KMGBF, que foi adotado em 2022. Até o final da conferência, 119 países haviam apresentado metas nacionais de biodiversidade e 44 países haviam apresentado Planos de Ação e Estratégia Nacional de Biodiversidade (NBSAPs) atualizados “alinhados” com o KMGBF. Isso marca algum progresso no esforço global para atingir os objetivos e as metas da estrutura.

Os camponeses e outros produtores de alimentos de pequena escala e as organizações de apoio há muito tempo apontam que a agroecologia é fundamental para a realização de muitas das metas do KMGBF. A agroecologia é uma abordagem holística e transformadora dos sistemas alimentares que se baseia na biodiversidade e na biodiversidade agrícola. Ela abrange desde a produção até o consumo e inclui aspectos sociopolíticos, como participação, agência, direitos e equidade.

A agroecologia é mencionada especificamente na meta “agricultura” (Meta 10), em que se pede um “aumento substancial da aplicação de práticas favoráveis à biodiversidade, tais como abordagens… agroecológicas…”. Também é fundamental para a meta de reduzir o risco geral dos pesticidas, pelo menos pela metade, até 2030 (Meta 7). Isso se deve ao não uso de pesticidas sintéticos na agroecologia, que, em vez disso, depende de interações ecológicas para controlar pragas e doenças.

A agroecologia também é relevante para muitas outras metas centrais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, além de ser essencial para a abordagem baseada em direitos do KMGBF. Assim, como uma questão de prioridade, a agroecologia deve ser integrada e incorporada às NBSAPs, de modo que a implementação em nível nacional possa ser realizada.

Durante a COP 16, os parceiros e aliados do Fundo de Agroecologia, a Aliança Global para o Futuro da Alimentação, a Coalizão de Agroecologia e outros, lançaram novas orientações para apoiar a implementação nacional do KMGBF e, ao mesmo tempo, garantir a coerência entre a biodiversidade e as políticas de sistemas alimentares.

Leia “Impulsionando a ação da biodiversidade por meio da agroecologia”.

A Alliance for Food Sovereignty in Africa, parceira de longo prazo do Fundo de Agroecologia, compartilha nesta reflexão os pontos altos e baixos de sua estadia em Cali. Sua opinião: “Contra todas as probabilidades, a agroecologia está ganhando força, não apenas em discussões de nicho, mas em todo o cenário global da biodiversidade.”

Avanços no compartilhamento de direitos e benefícios

Várias decisões inovadoras foram tomadas na COP16, especialmente com relação aos povos indígenas, comunidades locais e povos de ascendência africana. Muitas dessas comunidades praticam a agroecologia e desempenham um papel importante na conservação e no uso sustentável da biodiversidade, inclusive por meio de seus conhecimentos, inovações e práticas tradicionais.

Essas decisões foram celebradas como históricas, especialmente a criação de um novo órgão subsidiário permanente sobre conhecimento tradicional, inovações e práticas de povos indígenas e comunidades locais em relação à biodiversidade. Há muito tempo eles defendiam esse órgão, que agora funcionará em pé de igualdade com os outros órgãos subsidiários da CDB.

O International Indian Treaty Council, parceiro de longo prazo do Fundo de Agroecologia, tem defendido constantemente os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais nos processos da CBD e da COP. Com o apoio do Agroecology Fund, eles enviaram uma delegação a Cali e participaram de um poderoso evento paralelo, “Lançamento dos Princípios e Protocolos dos Povos Indígenas para uma Transição Justa ” .

Outra decisão importante foi o reconhecimento das comunidades afrodescendentes e seu papel na conservação da biodiversidade. Estima-se que 200 milhões dessas pessoas vivam na América Latina e no Caribe, em sua maioria descendentes de escravos que foram trazidos para as Américas durante o brutal período colonial.

Essa decisão, tomada no final da Década Internacional da ONU para Pessoas de Ascendência Africana (2015-2024), reconhece e promove as contribuições de pessoas de ascendência africana na proteção da biodiversidade. É um passo importante em direção à justiça racial para essas comunidades historicamente marginalizadas.

Além disso, na COP16 foi adotada uma decisão sobre o uso de Informações de Sequência Digital (DSI) em recursos genéticos. Ela determina que as grandes empresas, inclusive dos setores de biotecnologia e de criação de animais/plantas, que se beneficiam do uso de DSI, contribuam com uma porcentagem de seus lucros ou receitas para o recém-criado “Fundo Cali”.

O objetivo é garantir que os benefícios sejam compartilhados de forma mais equitativa com os países em desenvolvimento, os povos indígenas e as comunidades locais. No entanto, a forma como a decisão será implementada nos próximos anos determinará se benefícios suficientes serão realmente gerados e compartilhados de forma equitativa.

Desacordos sobre créditos e compensações de biodiversidade

Uma questão polêmica na COP16 foi o uso e a promoção de créditos e compensações de biodiversidade. Embora não estivesse formalmente na agenda, o KMGBF incluiu esses “esquemas inovadores” para aumentar os recursos financeiros para a proteção da biodiversidade. O Painel Consultivo Internacional sobre Créditos de Biodiversidade (IAPB) lançou uma “Estrutura para Créditos de Biodiversidade de Alta Integridade” que visava abordar as críticas aos mercados de créditos de biodiversidade e alegava “desbloquear fluxos financeiros significativos para a conservação e restauração da natureza” para povos indígenas e comunidades locais.

No entanto, a promoção de créditos de biodiversidade enfrentou forte resistência da sociedade civil, que criticou a prática como “lavagem verde” e que ela acabaria levando a esquemas de compensação de biodiversidade. Os mercados de biodiversidade serão piores do que os fracassados mercados de carbono devido às complexidades dos ecossistemas e aos graves impactos negativos sobre os povos indígenas e as comunidades locais, alertaram. Em particular, a compensação da biodiversidade pode criar conflitos sobre os direitos de posse e o uso de terras, pesca e florestas, competindo com a agroecologia e a agricultura familiar, minando a soberania alimentar.

Muitas organizações argumentaram que esses esquemas oferecem falsas soluções para a crise da biodiversidade e permitem que os países ricos, os atores corporativos e as instituições financeiras lucrem com a crise da biodiversidade que criaram, mantendo o status quo. Mais de 300 organizações, incluindo muitos parceiros beneficiários do Agroecology Fund, assinaram uma declaração pedindo a suspensão do desenvolvimento de créditos e compensações de biodiversidade, enfatizando a necessidade de abordagens mais eficazes e equitativas não baseadas no mercado. Além disso, há uma necessidade urgente de reconhecer e respeitar, proteger e promover o direito à terra dos povos indígenas, das comunidades locais, dos produtores de alimentos em pequena escala e das mulheres.

Interesses corporativos contaminam os debates sobre agricultura

Uma das decisões que não foi adotada, devido à suspensão da COP16, foi sobre a estrutura de monitoramento do KMGBF. Uma das principais controvérsias foi sobre o indicador principal para a redução dos riscos de pesticidas. Um indicador desenvolvido por um grupo de especialistas convocado pela FAO teve a oposição das Partes da CDB que têm grandes interesses no agronegócio.

O poderoso lobby dos pesticidas vinha descaracterizando ativamente o indicador, alegando que ele exigia a redução do uso de pesticidas, algo que havia convencido alguns governos de que era impossível. No entanto, o indicador exigiria a redução ou a eliminação gradual dos pesticidas mais tóxicos – reduzindo tremendamente os riscos – sem necessariamente afetar o volume utilizado.

É claro que a agroecologia mostra que é possível substituir pesticidas químicos perigosos por bioinsumos e outras práticas de gestão para reduzir o uso e os riscos dos pesticidas, sem impactos significativos na produtividade e com benefícios positivos para o meio ambiente e a saúde humana.

As mesmas Partes da CDB com grandes interesses no agronegócio conseguiram anular o progresso feito anteriormente na implementação de salvaguardas em relação à biologia sintética. O processo multidisciplinar para uma análise ampla e regular do horizonte, monitoramento e avaliação dos desenvolvimentos tecnológicos mais recentes, estabelecido na COP 15, não teve continuidade explícita.

No entanto, foi criado um grupo de especialistas que realizará algumas dessas funções, incluindo a identificação de possíveis impactos positivos e negativos. Muitas das aplicações da biologia sintética são usadas na agricultura e, na verdade, dão continuidade à trajetória das culturas geneticamente modificadas e da agricultura industrial.

A decisão também muda o foco para a capacitação e o desenvolvimento, o acesso e a transferência de tecnologia e o compartilhamento de conhecimento, e o desenvolvimento de um plano de ação temático para esses fins. Essas atividades também devem incluir as capacidades, tecnologias e conhecimentos necessários sobre a avaliação da biologia sintética, o que ajudaria a promover a abordagem preventiva da CDB.

Conclusão

A COP16 fez avanços significativos no reconhecimento dos direitos e das funções dos povos indígenas e das comunidades afrodescendentes na proteção da biodiversidade. Isso inclui necessariamente camponeses e outros produtores de alimentos em pequena escala. Também houve a adoção de uma taxa sobre as receitas ou lucros de setores como o setor de biotecnologia que se beneficiam do uso de DSI, para compartilhar esses benefícios de forma mais justa.

Apesar desse progresso, os debates na COP16 também ressaltaram as tensões entre as demandas da sociedade civil e a agenda de biodiversidade cada vez mais focada nos negócios. De fato, o número de representantes de empresas e lobistas registrados para a COP16 mais do que dobrou em relação à COP15. A grande presença de empresas agroquímicas, de pesticidas, de sementes e de biotecnologia, inclusive em algumas delegações nacionais, é motivo de preocupação.

As principais questões centrais para o monitoramento e a implementação do KMGBF continuarão a ser negociadas na retomada da reunião da COP16, provavelmente no primeiro trimestre de 2025. De qualquer forma, a implementação em nível nacional, especialmente por meio das NBSAPs, deve continuar. Esses processos mais inclusivos são uma oportunidade de ajudar a integrar a agroecologia como o caminho a seguir.